A ANVISA é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é vinculada ao Ministério da Saúde. Ela foi feita como uma autarquia, e tem como objetivo controlar e regular a área sanitária de serviços e produtos, sejam eles nacionais ou importados. Dentro desses serviços estão as áreas de medicamentos, alimentos (sorvetes, por exemplo), sangue, saneantes e até mesmo os cosméticos.

Tudo Sobre a ANVISA

A ANVISA foi criada por meio da lei de número 9.782 do ano de 1999, e é uma agência reguladora que tem como principais características sua independência administrativa e a estabilidade de seus dirigentes.

Além de sua competência regulatória, a ANVISA também deve se responsabilizar pela organização do SNVC – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – sendo a responsável pela integração de órgãos públicos que estejam direta ou indiretamente ligados ao setor de saúde.

Ela integra também o Sistema Único de Saúde absorvendo, dessa maneira, todas as suas diretrizes e princípios, já que dentro da administração federal a ANVISA está vinculada ao Ministério da Saúde.

Cabe também a ANVISA a proteção da população do país em acordo com as normas de saúde, sejam esses direitos promovidos por meio de um controle sanitário, controle sobre a comercialização de produtos ou, até mesmo, o controle de fiscalização sobre os processos de produtos, insumos e também de toda e qualquer tecnologia que estejam ligadas a ele, seja de forma direta ou indireta.

Em vista disso, a ANVISA também exerce em âmbito nacional o controle de aeroportos, fronteiras e portos, e a comunicação com os Ministérios das Relações Exteriores e qualquer empresa ou instituição estrangeira, a fim de tratar sobre assuntos que estejam relacionados a área de vigilância sanitária.

A ANVISA e a sua Sorveteria

Para quem é dono de sorveteria, a ANVISA é uma das maiores preocupações, principalmente suas regras, normas e aplicações, já que a constante fiscalização pode fazer com que seu estabelecimento sofra sanções, multas e penalizações, como o fechamento das portas e proibição de funcionamento.

Por isso, a ANVISA tem regras claras que devem ser seguidas, voltadas para qualquer empresa que manipule ou produza alimentos. Entre elas, está o controle de saúde de seus funcionários – desse modo, é ideal que funcionários doentes e que apresentam sintomas de contaminação fiquem afastados de seus postos até que estejam melhores.

Ademais, é preciso realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ou PCMSO, como é conhecido. Com ele é possível prevenir e detectar uma série de doenças que podem ser causadas e adquiridas de acordo com a profissão das pessoas. A ANVISA também exige que os funcionários que manipulam ou produzem comida não podem ter doenças parasitárias ou infecciosas.

É também obrigatório que a empresa forneça água potável a seus funcionários, assim como um reservatório de água, que realize o controle de pragas ou vetores urbanos, uniformização de funcionários e controle de higiene pessoal, ambiental e também operacional. Logo, é necessário que os ambientes, bancadas e produtos expostos estejam sempre limpos e livres de qualquer fonte possível de contaminação.

Inclusive, é proibido que o funcionário que recebe o dinheiro no caixa, produza ou pegue o produto alimentício, já que as notas e moedas são as principais fontes de contaminação alimentar.

Por isso, ao abrir uma sorveteria, é preciso ficar atento a todas as normas e especificações da ANVISA, evitando assim que você sofra sanções ou que seus clientes acabem contaminados por algum descuido.